Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Arte e Cultura Ilha Xucra, com sede e foro no município e comarca de Florianópolis.
| Entrada | 15/04/1997 |
|---|---|
| Autoria | HERNEUS DE NADAL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.