Processo físico
Altera a lei N. 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais. (Saúde pública)
| Entrada | 11/04/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.