LEITURA NO EXPEDIENTE

11/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

12/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

12/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ E RL

12/04/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

12/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A 2

30/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CT

30/04/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

30/04/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LICIO MAURO DA SILVEIRA

02/05/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A DE

15/05/1996

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

15/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

20/05/1996

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

Comunicado ao Plenário a Aprovação nas Comissões Permanentes

20/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

20/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

29/05/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.131

13/06/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.449

14/06/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa