LEITURA NO EXPEDIENTE

05/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

05/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

06/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

06/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

06/05/1998

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO H BLASI

13/05/1998

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

26/05/1998

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LICIO M DA SILVEIRA

17/06/1998

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

01/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

03/07/1998

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

07/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

07/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

08/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.804

13/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.958

13/07/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa