Processo físico
TRANSFORMA O PARAGRAFO UNICO EM PARAGRAFO 1. E ACRESCENTA O PARAGRAFO 2. AO ART. 104 DA LEI N. 8.245, DE 18 DE ABRIL DE 1991. (REFORMA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO)
| Entrada | 08/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/04/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO
10/04/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
29/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.113
30/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.440
30/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa