Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 72/99, QUE DISPOE SOBRE A RESERVA DE ASSENTOS PARA PESSOAS OBESAS EM ESPACOS CULTURAIS, SALAS DE PROJECAO E VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 26/04/1999 |
|---|---|
| Autoria | SANDRO TARZAN |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.