Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR GARANTIAS NAS OPERACOES DE CREDITO DE CUSTEIO PARA MANUTENCAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 08/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/04/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
10/04/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
10/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA
10/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
10/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE
10/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
15/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.080
15/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.408
15/04/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa