Processo físico
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 0071/95, QUE ISENTA AS ENTIDADES QUE MENCIONA DE CUSTAS, EMOLUMENTOS E DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FEZ JUNTADA A ESTE PROCESSO O PL/380/97 - DEPUTADO ADELOR VIEIRA
| Entrada | 08/12/1998 |
|---|---|
| Autoria | GERVASIO JOSÉ MACIEL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.