Processo físico

PL/0071.0/1995

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 0071/95, QUE ISENTA AS ENTIDADES QUE MENCIONA DE CUSTAS, EMOLUMENTOS E DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- FEZ JUNTADA A ESTE PROCESSO O PL/380/97 - DEPUTADO ADELOR VIEIRA

Entrada 08/12/1998
Autoria GERVASIO JOSÉ MACIEL
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    10/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    10/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    10/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    10/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/05/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    11/05/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • FOI APENSADO A ESTE PROCESSO O PL/0380.5/97

    10/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/12/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/07/1998

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) WILSON WAN-DALL

    08/07/1998

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    20/10/1998

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    27/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1 TURNO E AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    27/10/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    27/10/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    04/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CJRL

    09/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/11/1998

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    10/11/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    10/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    16/11/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.977

    07/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.059

    07/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3969//98

    08/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/03969/1998

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    17/03/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    08/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    09/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    09/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    09/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/12/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    18/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    24/02/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/02/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR ACORDO DAS LIDERANCAS

    10/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO AO ART. 2. COM 09 VOTOS SIM E 27 VOTOS NAO E REJEITADO ART. 3. COM 32 VOTOS SIM E 05 VOTOS NAO

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    31/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PROMULGADA PARTE(S) DA LEI 10.977

    08/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.614

    09/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.141

    09/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa