LEITURA NO EXPEDIENTE

04/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

04/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

04/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

04/05/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

04/05/1998

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO H BLASI

08/06/1998

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

13/10/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

14/10/1998

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DESARQUIVADO ATRAVES REQUE 364/99 DEP.ONOFRE AGOSTINI

19/05/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) NILSON GONVCALVES - VISTA JAIME MANTELLI

20/05/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

08/06/1999

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI

17/06/1999

Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

19/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

25/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 26/08/99

25/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

26/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

26/08/1999

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

30/08/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

30/08/1999

- Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 02/09/99

01/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

02/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

02/09/1999

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

08/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

PAUTA PARA ORDEM DO DIA 09/09/99 TRANSFERIDA PARA O DIA 13/09/99

09/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

13/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

13/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

14/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE

14/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

17/09/1999

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

22/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

22/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

23/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

23/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

23/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

23/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

28/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

28/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

VOTACAO DA REDACAO FINAL

29/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

29/09/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

06/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 11.194

19/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 16.275

20/10/1999

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa