Processo físico
ALTERA O ARTIGO 4. DA LEI N. 9.254, DE 4 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPOE SOBRE A ALIENACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 08/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | ODACIR ZONTA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.