Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 066/96, QUE "CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
| Entrada | 01/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | JANDIR BELLINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.