Processo físico
DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 8. DA LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS.
| Entrada | 02/05/1995 |
|---|---|
| Autoria | RENO LUIZ CARAMORI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
02/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
02/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
02/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
02/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
02/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/0029.4/95
12/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa