Processo físico
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SAO MATEUS, DE POUSO REDONDO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE POUSO REDONDO E FORO NA COMARCA DE TROMBUDO CENTRAL. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
| Entrada | 27/03/1996 |
|---|---|
| Autoria | GERVASIO JOSÉ MACIEL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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