Processo físico
ALTERA O ART. 3. DA LEI N. 10.169, DE 12 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A CRIAR A ZONA DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS FLORESTAIS DE PROCESSAMENTO - ZPF E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 27/06/2001 |
|---|---|
| Autoria | GELSON SORGATO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.