Processo físico
ALTERA O DISPOSTO NO "CAPUT" DO ARTIGO 155 DA LEI N. 4.394, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1969, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DE SANTA CATARINA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, EDUCACAO E DE TRABALHO EMENDA ADITIVA N. 1
| Entrada | 19/03/1997 |
|---|---|
| Autoria | WILSON ROGÉRIO WAN-DALL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.