Processo físico
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO. (R$ 32.750.000,00)
| Entrada | 25/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
25/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
25/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
25/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
25/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/04/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CT
27/04/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/04/1995
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
04/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL
04/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
04/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
05/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 9.840
05/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.176
05/05/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa