Processo físico

PL/0060.4/1999

REGULAMENTA O USO DAS ESCOLAS PUBLICAS ESTADUAIS PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NO PERIODO EM QUE NAO ESTEJAM OCUPADAS COM ATIVIDADES PEDAGOGICAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE EDUCACAO

Entrada 15/04/1999
Autoria FRANCISCO DE ASSIS
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    15/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    15/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    15/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    15/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/04/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    20/04/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) MILTON SANDER

    27/04/1999

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    07/05/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DO PLENARIO

    11/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA POR TER RECEBIDO EMENDA ENCAMINHA-SE A COMISSAO DE JUSTICA

    11/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI

    12/05/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 28/06/99

    24/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    28/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    28/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    30/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.156

    16/07/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.210

    19/07/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa