Processo físico
CONCEDE ISENCAO DO ICMS AS CORPORACOES DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DEVIDAMENTE CONSTITUIDAS, NAS OPERACOES DE AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS.
| Entrada | 18/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | ENI JOSÉ VOLTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/04/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
24/04/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/09/1995
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
11/09/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa