Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 058/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO ROGERIO MENDONCA, QUE DISPOE SOBRE MEDIDAS EDUCATIVAS DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE CONTRA A VIOLENCIA, O USO DE DROGAS E DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 22/03/2000 |
|---|---|
| Autoria | ROGERIO MENDONCA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.