Processo físico
TORNA OBRIGATORIO O USO DO FAROL BAIXO ACESSO NOS VEICULOS AUTOMOTORES EM TRANSITO EM RODOVIA ESTADUAL DE SANTA CATARINA. ===================================================================== ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PROJETO 108/96
| Entrada | 14/04/1998 |
|---|---|
| Autoria | UDO WAGNER |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
14/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
14/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
14/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
14/04/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/04/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/108/96
14/04/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa