Processo físico
DISPOE SOBRE A DOACAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE PORTO UNIAO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO (CONSTRUCAO DA SEDE ADMINISTRATIVA E SOCIAL DA SUBVENCAO OAB/SC.)
| Entrada | 17/03/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.