Processo físico
PL/0057.0/1995
VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI N. 57/95, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA OS ORCAMENTOS FISCAL, DE SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 22/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
17/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
17/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
17/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CF
17/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/04/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVO KONELL
17/04/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A DE
21/06/1995
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
26/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM TURNO UNICO
26/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
29/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
29/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
30/06/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 9.900
21/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 15.230 E REPUBLICADA D.O N. 15.252 EM 22.08.95
21/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO PARCIAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 297 E 365/95
21/07/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa