Processo físico
PL/0056.7/2000
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 56/00, QUE ALTERA AS RESOLUCOES N.S 40 E 42/92, QUE TRATAM DO QUADRO DE PESSOAL E DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 21/03/2000 |
|---|---|
| Autoria | Mesa Diretora |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
21/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
24/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
24/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
24/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
24/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE
27/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR C/ EMENDAS
04/04/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
04/04/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 530/00
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
18/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
18/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
18/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
18/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
23/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
30/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 31/05/2000
31/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO COM 31 VOTOS SIM E 1 VOTO NAO - PROVIDENCIE-SE
31/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REENCAMINHADO AUTOGRAFO
01/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 11.431 - PROMULGADA
06/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.747
06/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 16.430
08/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa