Processo físico
AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ASCURRA. (SE DESTINA A PROPICIAR ACESSO AO IMOVEL ONDE FUNCIONA A ESCOLA REUNIDA SAGRADA FAMILIA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA. FINANCAS E DE TRABALHO
| Entrada | 17/03/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
17/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/03/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/03/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF
08/04/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/04/1997
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI
16/04/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
05/05/1997
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
07/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
12/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.429
28/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.684
30/05/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa