Processo físico

PL/0052.6/1997

DISPOE SOBRE A DOACAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE RIO DO CAMPO. (CONSTRUCAO DO TERMINAL RODOVIARIO E DO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSICOES DO MUNICIPIO)

Entrada 17/03/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    17/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/03/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/03/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CERLITO MERSS

    21/03/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    15/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/04/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) WILSON WAN-DALL

    16/04/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    28/04/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/04/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    13/05/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/05/1997

    Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CARLITO MERSS

    21/05/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    06/08/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/08/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO

    07/08/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COM TRABALHO

    13/08/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/08/1997

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CESAR SOUZA

    14/08/1997

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    01/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    01/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    09/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.511

    30/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.771

    30/09/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa