Processo físico
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR AREAS DE TERRAS SITUADAS NO IMOVEL DENOMINADO PROJETO SOMBRIO, NO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL.
| Entrada | 18/03/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.