Processo físico
AUTORIZA A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC A PARTICIPAR NO CAPITAL DE EMPRESA PRIVADA. (R$ 15.000.000,00)
| Entrada | 18/03/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
18/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CF COM COPIA PARA CCJ
19/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/03/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
07/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
07/05/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
08/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
14/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 10.103
15/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.429
15/05/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa