Processo físico

PL/0043.5/1999

ALTERA A LE I N. 10.789/98, QUE DISPOE SOBRE AS NORMAS DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA PARA ESTIMULAR O CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DE OBRIGACOES FISCAIS. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada 30/03/1999
Autoria ONOFRE SANTO AGOSTINI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    31/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    31/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    31/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    31/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/04/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO ROSA

    19/04/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    05/05/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    10/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO TEVE SUA DISC. ENC. E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE CORUM

    10/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM 1. TURNO C/ DISCUSSAO ENC.

    11/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    11/05/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    18/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    18/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/05/1999

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    31/05/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.117

    22/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.192

    23/06/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa