Processo físico
VETO TOTAL PROJETO DE LEI N. 042/97, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 10.297, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ICMS)
| Entrada | 17/02/1998 |
|---|---|
| Autoria | NEODI SARETTA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.