LEITURA NO EXPEDIENTE

14/03/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

14/03/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

14/03/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

14/03/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

14/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

14/03/1996

Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI

24/03/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

24/03/1997

Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COM TRABALHO

06/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

06/08/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

01/09/1997

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

01/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

09/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.530

30/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.771

30/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa