Processo físico
DISPOE SOBRE INCENTIVOS AOS CONTRIBUINTES DO ICMS QUE PROMOVEREM O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR NO ESTADO DE SANTA CATARINA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA INADMISSIBILIDADE
| Entrada | 07/03/2001 |
|---|---|
| Autoria | RONALDO BENEDETT |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.