Processo físico
PL/0041.0/1996
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 041/96, QUE "ALTERA A REDACAO DA LEI N. 7.541, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS".
| Entrada | 05/08/1996 |
|---|---|
| Autoria | UDO WAGNER |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
14/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
14/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
14/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
14/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
14/03/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A C. FINANCAS
17/04/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A C. FINANCAS
17/04/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
17/04/1996
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
26/06/1996
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
27/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 1. TURNO
27/06/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
27/06/1996
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
02/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CCJRL
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
03/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
09/07/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1393/96
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJRL
05/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
05/08/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
26/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
26/08/1996
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/08/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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OBSERVACAO FOI MANTIDO O VETO TOTAL COM 29 VOTOS NAO E 05 VOTOS SIM
03/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
03/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO COM 29 VOTOS MAO E 05 VOTOS SIM
12/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. 794
12/09/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa