Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário Johan Dungersleben de Linha Chapéu, com sede e foro no município e comarca de Itapiranga.
| Entrada | 12/03/1996 |
|---|---|
| Autoria | AFONSO SPANIOL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.