Processo físico

PL/0039.8/1995

ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGACAO EDUCATIVA E CONSCIENTIZACAO PUBLICA SOBRE OS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Entrada 29/03/1995
Autoria CARLITO MERSS
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    29/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    29/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    29/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    29/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) FRANCISCO KUSTER

    04/04/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    11/04/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/04/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVO KONELL - SOBRESTADO

    11/05/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILMAR KNAESEL - REDISTRIBUIDO

    02/04/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    11/06/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/06/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COM FINANCAS

    12/08/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    12/08/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) LEODEGAR TISCOSKI

    21/08/1997

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/09/1997

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIM

    29/09/1997

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VISTA DEP UDO WAGNER

    10/12/1997

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99

    17/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa