Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais - APAE, com sede e foro no município e comarca de Mondai.
| Entrada | 17/03/1996 |
|---|---|
| Autoria | HERNEUS DE NADAL |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.