Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Loteamento Dona Vanda, com sede e foro no município e comarca de São José.
| Entrada | 11/03/1996 |
|---|---|
| Autoria | JAIME MANTELLI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.