Processo físico
ESTABELECE PROIBICAO AO USO DE FUMO EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 03/03/1996 |
|---|---|
| Autoria | SÉRGIO SOUZA SILVA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/03/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/03/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO TEIXEIRA
12/03/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa