Processo físico
ALTERA O ART. 3. DA LEI N. 10.169, DE 1996, COM A NOVA REDACAO OUTOR- GADA PELO ART. 1. DA LEI N. 11.692, DE 2001, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A CRIAR A ZONA DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS FLORESTAIS - ZPF - E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 06/03/2001 |
|---|---|
| Autoria | ROMILDO TITON |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.