Processo físico
DISPOE SOBRE A ISENCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 24/03/1999 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
24/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
25/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
25/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
25/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/03/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/03/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SANDRO TARZAN
31/03/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
13/04/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
14/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
15/04/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
19/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
20/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.080
23/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.151
26/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa