Processo físico

PL/0034.4/1999

DISPOE SOBRE A ISENCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada 24/03/1999
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    24/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    25/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    25/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    25/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/03/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    30/03/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SANDRO TARZAN

    31/03/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    13/04/1999

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    15/04/1999

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    19/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    19/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    20/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.080

    23/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.151

    26/04/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa