Processo físico
TORNA OBRIGATORIO QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO TIPO SHOPPING CENTER, COM MAIS DE 50 LOJAS, COLOQUEM A DISPOSICAO DOS CLIENTES SERVICOS DE PRONTO-SOCORRO MEDICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 25/03/1998 |
|---|---|
| Autoria | ADELOR VIEIRA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
25/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
25/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
26/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
26/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO H BLASI
02/04/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/05/1998
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VOLNEI MORASTONI
06/05/1998
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
17/02/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa