LEITURA NO EXPEDIENTE

27/02/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

28/02/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

28/02/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

28/02/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

28/02/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

26/03/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

26/03/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

01/04/1997

Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

24/04/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CESAR SOUZA

20/05/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COMISSAO DE TRABALHO

20/05/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

18/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

18/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

24/06/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.451

04/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.709

04/07/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa