LEITURA NO EXPEDIENTE

05/03/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

05/03/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

05/03/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

05/03/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

05/03/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CF

18/06/1996

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

18/06/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VANDERLEI ROSSO

19/06/1996

Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

27/06/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 1. TURNO

27/06/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

27/06/1996

Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

02/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

APROVADO EM 2. TURNO

03/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

03/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

04/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.169

12/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.469

12/07/1996

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa