Processo físico
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 31/00, QUE DISPOE SOBRE AUXILIO MORADIA NO AMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 09/03/2000 |
|---|---|
| Autoria | Mesa Diretora |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
15/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
15/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
15/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIM
16/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR C/ EMENDA MODIFICATIVA
25/04/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/04/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
16/05/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/05/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 17/05/2000
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
17/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 18/05/2000
18/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
18/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE FISCALIZACAO
22/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
22/05/2000
Comissão de Fiscalização, Controle, Efic. Legislativa e Redação de Leis Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 23/05/2000
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 573/00
20/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
21/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
21/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
21/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME DUARTE
21/06/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 27/06/2000
27/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REJEITADO O VETO COM 26 VOTOS SIM, 5 VOTOS NAO E 1 VOTO EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
27/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REENCAMINHADO AUTOGRAFO
29/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.464 - PROMULGADA
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.758
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.448
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa