Processo físico
DISPOE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DAS POPULACOES AFRO-DESCENDENTES EM SANTA CATARINA - CEPA - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE DIREITOS HUMANOS.
| Entrada | 01/03/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
01/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
05/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
05/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOSE PAULO SERAFIM
27/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/04/2001
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
26/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
02/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO ENCAMINHADO A CRL - REDACAO FINAL
02/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
08/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
08/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
15/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.718
16/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.664
21/05/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
24/05/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa