Processo físico
DISPOE SOBRE ENSINO DE ESPANHOL NA ESCOLA DE 1. E 2. GRAUS DA REDE PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
| Entrada | 16/03/1995 |
|---|---|
| Autoria | DÉCIO DA FONCECA RIBEIRO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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