Processo físico

PL/0029.4/2001

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 029/01, DE PROCEDENCIA DO SENHOR DEPUTADO JOAO HENRIQUE BLASI, QUE DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE LIVRO DIDATICO PELAS INSTITUICOES DE EDUCACAO INTEGRANTES OU VINCULADAS AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCACAO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO

Entrada 21/02/2001
Autoria JOAO HENRIQUE BLASI
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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