Processo físico
PL/0029.4/2000
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 029/00, QUE AUTORIZA A ACRESCER O INCISO IX, AO ART. 8., DA LEI N. 7.540 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "CAUSA MORTIS". PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO
| Entrada | 08/03/2000 |
|---|---|
| Autoria | NARCIZO PARISOTTO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
08/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
09/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
10/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
14/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
14/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAREZ PONTICELLI
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO PARECER CONTRARIO DO RELATOR
11/04/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
12/04/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVO KONELL
19/04/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
16/05/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
16/05/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
17/05/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
21/06/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
21/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
27/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 28/06/2000
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 1. TURNO - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
28/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 04/07/2000
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - REDACAO FINAL
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
06/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 655/00
01/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
01/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
01/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
02/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
02/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
02/08/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN
03/08/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
15/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
16/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
04/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
04/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
05/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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MANTIDO O VETO POR 17 VOTOS SIM E 18 VOTOS NAO - COMUNIQUE-SE
05/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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OFICIO EXPEDIDO N. 769/00
11/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa