Processo físico
ACRESCENTA ALINEA AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 14, DA LEI N. 9.163, DE 23 DE JULHO DE 1993. (ISENCAO DO PAGAMENTO DE PEDAGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS DE VEICULOS DE USO COLETIVO EXCLUSIVO PARA ESTUDANTES) EMENDA REDACIONAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRANSPORTE
| Entrada | 08/03/2000 |
|---|---|
| Autoria | ONOFRE SANTO AGOSTINI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
08/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
16/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/05/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA P/ ANALISAR EMENDA
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/07/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 05/07/2000
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. E 2. TURNO E REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
05/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
10/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.509
24/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.643
26/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa