LEITURA NO EXPEDIENTE

25/02/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTUADO

26/02/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

A PUBLICACAO

26/02/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A CCJ

26/02/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

26/02/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CARLITO

26/03/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEP CARLITO

26/03/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

01/04/1997

Comissão de Direitos Humanos e Família Comissão de Legislação Participativa

ENCAMINHADO A COM TRABALHO

06/08/1997

Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

RECEBIDO

06/08/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) SERGIO SILVA

07/08/1997

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

COMUN./PLENARIO OS PARECERES P/APROVACAO NAS COMISS.PERMANENTES - PROVIDENCIE-SE O AUTOGRAFO

29/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Comunicado ao Plenário a Aprovação nas Comissões Permanentes

29/09/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

15/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

TRANSFORMADO NA LEI N. 10.555

24/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

DIARIO OFICIAL N. 15.789

24/10/1997

Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa